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CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DO SETOR COUREIRO-CALÇADISTA - ALTERAÇÕES
Informative
• 25.07.2024
Edition 38 • Year 2024
CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS DO SETOR COUREIRO-CALÇADISTA - ALTERAÇÕES
O Governo de Estado do Rio Grande do Sul, publicou novas disposições acerca do crédito presumido de ICMS do setor de calçados e de artefatos de couro, previsto no inciso CLXXXII do art. 32 do...
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INSS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – CONSTITUCIONALIDADE – STF MODULA EFEITOS NO JULGAMENTO DO TEMA 985
Legal Alert
• 01.07.2024
Edition 5 • Year 2024
INSS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – CONSTITUCIONALIDADE – STF MODULA EFEITOS NO JULGAMENTO DO TEMA 985
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – JULHO/24
Calendário Fiscal
• 01.07.2024
Edition 7 • Year 2024
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – JULHO/24
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS As obrigações fiscais federais do mês de JULHO/24 estão disponíveis na Agenda Tributária da Receita Federal. Para acessá-las, visite o endereço:...
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DISPENSADA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA TRANSFERÊNCIA DE ICMS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE
Informative
• 27.06.2024
Edition 37 • Year 2024
DISPENSADA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA TRANSFERÊNCIA DE ICMS ENTRE ESTABELECIMENTOS DO MESMO CONTRIBUINTE
A Receita Estadual do estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto Nº 57.675/24, alterou as disposições que tratam da...
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DIRBI - NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS PESSOAS JURÍDICAS
Informative
• 19.06.2024
Edition 36 • Year 2024
DIRBI - NOVA OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA PARA AS PESSOAS JURÍDICAS
A Receita Federal do Brasil publicou a IN RFB nº 2.198/2024, dispondo sobre a instituição da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária - DIRBI, a ser apresentada pelas...
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CALAMIDADE PÚBLICA – TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR
Informative
• 14.06.2024
Edition 35 • Year 2024
CALAMIDADE PÚBLICA – TRANSFERÊNCIA DE SALDO CREDOR
A Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, através da IN RE nº 49/2024, alterou as disposições que tratam da solicitação de transferência de saldo credor de ICMS dos períodos de abril e maio/2024. Excepcionalmente, a...
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RETIRADA DAS VEDAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS IMPOSTAS PELA MP 1.227
Informative
• 12.06.2024
Edition 34 • Year 2024
RETIRADA DAS VEDAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS IMPOSTAS PELA MP 1.227
Informamos que foram rejeitados os dispositivos da Medida Provisória nº 1.227 que vedaram a compensação de créditos tributários relativos ao PIS e à COFINS...
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NOVAS VEDAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS – MP 1.227/2024
Informative
• 05.06.2024
Edition 33 • Year 2024
NOVAS VEDAÇÕES DE UTILIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS/COFINS – MP 1.227/2024
Informamos que foi publicada, em 4 de junho de 2024, a Medida Provisória (MP) nº 1.227, que altera de forma significativa a utilização de créditos do PIS e da Cofins. As alterações...
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CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – JUNHO/24
Calendário Fiscal
• 04.06.2024
Edition 6 • Year 2024
CALENDÁRIO OBRIGAÇÕES FISCAIS – JUNHO/24
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 05 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou crédito...
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