OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS
As obrigações fiscais federais do mês de OUTUBRO/26 estão disponíveis na Agenda Tributária da Receita Federal. Para acessá-las, visite o endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2026/Outubro
DIA 15
OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL – Prazo foi prorrogado até dia 15 de OUTUBRO de 2026 para realização da opção pelo Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027. A escolha poderá ser cancelada no período do dia 03/11/2026 a 20/12/2026.
DIA 30
OPÇÃO PELO REGIME REGULAR DA CBS E DO IBS – Prazo até dia 30 de OUTUBRO de 2026 para os optantes pelo Simples Nacional aderirem ao regime regular da CBS e do IBS ("por fora"), com efeitos para o primeiro semestre de 2027 (a partir de 1º de janeiro). A escolha poderá ser cancelada até 20/12/2026.
OBRIGAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIA 9
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Regra Geral – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item I – SETEMBRO/26.
DIA 13
ICMS – CATEGORIA GERAL – SETEMBRO/26.
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item VIII – AGOSTO/26.
ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – 2ª quinzena de SETEMBRO/26.
ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – apuração mensal – SETEMBRO/26.
DIA 15
Escrituração Fiscal Digital (EFD) – SETEMBRO/26.
Guia de Informação e Apuração do ICMS – Mod. 2 (GIA) Categoria Geral – SETEMBRO/26.
DIA 20
ICMS Substituição Tributária - Complementação do Imposto Retido – RICMS/RS, Livro III, art. 25-C – SETEMBRO/26.
DIA 21
ICMS/Serviços de Transporte – SETEMBRO/26.
DIA 23
ICMS - Substituição Tributária - Substituto Tributário Optante pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item IX – AGOSTO/26.
ICMS Diferencial de Alíquota – optantes pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Apêndice III, Seção I, Item XII – AGOSTO/26.
ICMS Antecipação do Imposto – optantes pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Livro I, Art. 46, §4º, "b" do RICMS – AGOSTO/26.
DIA 26
Transferência de Saldo Credor de ICMS.
DIA 27
ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – 1ª quinzena de OUTUBRO/26
DIA 28
DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – optantes pelo Simples Nacional – SETEMBRO/26
