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Por meio dos Decretos nº 12.466/2025 e 12.467/2025, o Governo Federal alterou o Decreto nº 6.306/2027, que regulamenta o Imposto sobre Operações Financeiras – IOF para diversas operações a partir de 23 de maio de 2025. A seguir, destacamos as principais mudanças promovidas: 1)...

As empresas que possuem débitos tributários com o Estado do Rio Grande do Sul devem ficar atentas ao Acordo Gaúcho, programa de transação tributária instituído pela Lei Estadual nº 16.241/2024 e...

Lembramos aos nossos clientes que a atual alíquota básica de ICMS de 17,5% encerrará sua vigência em 31/12/2021. A partir de 1º de janeiro de 2022,  será retomada a alíquota básica de 17% (vigente até 2015). Em relação à alíquota de ICMS sobre...