Lauffer Advocacia & Assessoria - Soluções jurídicas especializdas para o seu negócio

Por meio do Decreto Estadual nº 55.221, de 30 de abril 2020, o governo gaúcho alterou o crédito presumido de ICMS aos estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro,...

Alíquota Zero de IOF Foi publicada no DOU, de 02/04/2020, o Decreto nº 10.305 para reduzir a ZERO as alíquotas do IOF sobre as operações de crédito contratadas no período entre 3 de abril de 2020 e 3 de julho de...

OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 03 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...