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Com o objetivo de consolidar o cronograma de implantação do sistema eSocial, a Portaria SEPT nº 716/2019 revogou a Resolução CDES nº 2/2016 definindo novos prazos de envio dos eventos ao eSocial. Para as empresas do 1º...

[Free translation] State Decree No. 53,538, published in the Official Gazette of the State of Rio Grande do Sul yesterday, extended 55 tax benefits related to exemption or reduction of the ICMS calculation basis. The extension of these benefits was granted retrospectively at...

Foi publicado o Decreto/RS nº 55.306, que altera, a partir de 12/6/2020, as regras de tributação do ICMS nas operações com mostruário e demonstração de mercadorias. O...