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OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 04 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...

[Free translation] By means of State Decree No. 53.371 / 2016 (DOE dated 12/29/16), the Tax and Operational Codes (CFOPs) that were used exclusively for the operations of remittance, entry and return of goods and merchandise in the...