Lauffer Advocacia & Assessoria - Soluções jurídicas especializdas para o seu negócio

Por meio do Decreto nº 54.963, publicado no Diário Oficial do RS de 27/12/2019, o Estado alterou novamente a legislação do ICMS relacionado ao transporte de cargas. Com a nova alteração, a isenção voltou a ocorrer apenas nas operações de transporte...

PIS e COFINS (Esclarecimentos sobre as Variações Cambiais) A Receita Federal do Brasil – RFB, por meio do Ato Declaratório Interpretativo nº 8 (DOU 17/11/2015), limitou o alcance da aplicação de alíquota zero do PIS e da COFINS...

Estamos nos colocando à disposição para o esclarecimento de dúvidas e a análise dos aspectos formais de preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal - ECF do ano-calendário de 2019, antes da transmissão da mesma. Até o momento, o prazo para transmissão...