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A Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2021, relativo ao ano calendário 2020, que incialmente tinha como prazo de entrega o dia 30/04/2021, teve sua data limite prorrogada para o dia 31/05/2021. A prorrogação se aplica à Declaração de Ajuste Anual,...

O Governo Gaúcho publicou, em edição extra do Diário Oficial do Estado, o Decreto Estadual nº 57.614/24, alterando novamente, a lista dos municípios atingidos pelos eventos climáticos iniciados em 24/04/2024. O referido Decreto...

Por meio do Decreto 54.807, publicado no Diário Oficial do RS de ontem, o Estado alterou a isenção do ICMS incidente sobre o transporte de cargas. Com a mudança foi reestabelecida a isenção de ICMS apenas às operações de transporte de cargas realizadas...