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OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 04 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...

Por meio da Portaria RFB nº 82/2021, foi prorrogado o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) relativa ao período de apuração outubro/2021. O prazo inicial...

Como parte da Reforma Tributária, a Receita Federal noticiou a obrigatoriedade automática do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) para todas as Pessoas Jurídicas a partir de 2026. O DTE passa a ser o único canal formal e válido para o envio...