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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Instrução Normativa RE nº 69, de 03/09/2020, publicou nova suspensão no tocante à exigência do registro de passagem na entrada e...

Em função dos impactos da pandemia do COVID-19, a ProcuradoriaGeral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou as portarias abaixo, prorrogando prazos, no intuito de auxiliar as empresas neste período turbulento de enfrentamento do estado de calamidade pública. PGFN – Prazos –...

O CONFAZ, por meio do Convênio ICMS nº 16/2016, publicado no Diário Oficial da União do dia 28/03/16, prorrogou para 1º de outubro de 2016 a obrigatoriedade de inclusão do código CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) no documento fiscal. Com isto, a SEFAZ autorizadora...