Lauffer Advocacia & Assessoria - Soluções jurídicas especializdas para o seu negócio

Por meio da Instrução Normativa RE nº 97/21, a Secretaria da Receita Estadual do RS acrescentou orientação para as operações nas quais o IPI integra a base de cálculo do ICMS. Conforme...

O Governo de Estado do Rio Grande do Sul, publicou novas disposições acerca do crédito presumido de ICMS do setor de calçados e de artefatos de couro, previsto no inciso CLXXXII do art. 32 do...

OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 04 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...