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OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 04 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...

Por meio da Instrução Normativa RE nº 064/18, publicada no dia 28/12/2018 no Diário Oficial do Estado, a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA mensal) teve seu prazo de entrega alterado para o dia 15 de cada mês em relação aos...