Lauffer Advocacia & Assessoria - Soluções jurídicas especializdas para o seu negócio

A Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul, através da IN RE nº 49/2024, alterou as disposições que tratam da solicitação de transferência de saldo credor de ICMS dos períodos de abril e maio/2024. Excepcionalmente, a...

A Receita Federal por meio de publicações de notas técnicas vem atualizando o leiaute da Nota Fiscal de Serviço eletrônica - NFS-e padrão nacional para se adequar à Reforma Tributária. A nova versão da NFS-e contém campos relacionados...

Com fundamento na Lei nº 15.576/20, foi publicado o Decreto nº 55.797/21, que promoveu diversas alterações no RICMS/RS (vide nosso informativo 16-2021). Dentre as referidas alterações, destaca-se a implementação...