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A Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.294/2025, que substitui o Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, promovendo a ampliação de itens que devem ser declarados na DIRBI. O Anexo Único da IN...

O Governo Federal aumentou o IOF para diversos tipos de operações ocorridas no período de 20/09/2021 a 31/12/2021. Neste período, as alíquotas foram fixadas nos seguintes percentuais:   a) mutuário pessoa jurídica: 0,00559%.  A alíquota atual é de 0,0041%;   b)...

[Free translation] The Supreme Federal Court rendered a final decision, considering the inclusion in the calculation base of the IPI of unconditionally granted discounts unconstitutional. Due to this decision, the Federal Senate published Resolution No. 1/17 to SUSPEND the...