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Em nosso Informativo nº 01/2026, noticiamos a alteração normativa aplicável às empresas tributadas pelo regime do Lucro Presumido, decorrente da implementação do pacote de medidas de redução de benefícios fiscais federais. Recentemente, a Receita...

DISPENSA DE INFORMAÇÃO DA CPRB NA EFD-CONTRIBUIÇÕES Com o início da obrigatoriedade da EFD-Reinf, que inclui as informações relativas à Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, a CPRB deixa de ser informada no bloco P da EFD-Contribuições. Assim, as...

O Estado do RS fez publicar, no dia 29/12/20, a Lei nº 15.576, promovendo alterações em diversas áreas (inclusive na área tributária) da legislação Gaúcha. Neste Informativo vamos abordar as alterações nas alíquotas do ICMS e posteriormente vamos abordando as demais...