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Foi publicada no DOU, de 03/07/2020, o Decreto nº 10.414 para prorrogar até 2 de outubro de 2020 a alíquota ZERO do IOF, sobre as operações de crédito. A alíquota ZERO já estava em vigor desde 03 de abril de 2020.  Vide nosso Informativo nº 20/2020. Esta...

Em nosso Informativo nº 13-2021, noticiamos a prorrogação do ICMS devido pelas empresas comerciais, nos termos informados. Em edição extra do Diário Oficial do estado desta segunda-feira (22/03), o Governo Gaúcho publicou...

RFB Normative Instruction No. 1,774 / 2017 (DOU dated 12/28/2017) was published, which, as from 1 January 2018, became available on the ECD, replacing the RFB Normative Instruction No. 1,420 / 2013, now revoked . Briefly, all legal and equitable entities,...