Lauffer Advocacia & Assessoria - Soluções jurídicas especializdas para o seu negócio

Por meio do Decreto 54.807, publicado no Diário Oficial do RS de ontem, o Estado alterou a isenção do ICMS incidente sobre o transporte de cargas. Com a mudança foi reestabelecida a isenção de ICMS apenas às operações de transporte de cargas realizadas...

Por meio das Notas Técnicas 2020.006 e 2020.007, foram promovidas alterações no leiaute da NF-e. Dentre as principais alterações, destacam-se: 1 - quando a operação for “não presencial”, será obrigatório informar se a operação foi realizada “sem intermediador” ou “com...

Por meio das publicações das Notas Técnicas nº 2 e 3 de 2015, o leiaute da NF-e sofreu alterações para receber informações correspondente ao ICMS devido para a Unidade da Federação de destino, visando atender as definições da Emenda Constitucional nº 87/15.  Foi incluído também o campo CEST...