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OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 05 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento...

A partir de 5 de janeiro de 2026, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) passa a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul, ficando proibida a utilização da Nota Fiscal de Produtor em papel (talão do produtor). A...

Em 2019, o Estado do RS introduziu importante alteração na legislação do ICMS, relacionada à sistemática de apuração do ICMS Substituição Tributária. Com a alteração, o ICMS-ST passou a ser considerado apenas uma ANTECIPAÇÃO do imposto que será devido pelo contribuinte...