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Em dezembro/2021, por meio de nosso Informativo nº 62-2021, informamos sobre as alterações no incentivo fiscal do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, promovidas pelo Decreto nº 10.854/2021. Naquela...

OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 04 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...

O Governo Federal antecipou o retorno da cobrança de IOF sobre operações de crédito. Para tanto, antecipou para hoje (dia 26) o fim da vigência da alíquota ZERO. Antes da publicação do Decreto nº 10.551, na Edição Extra do DOU de...