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DIREITO DE EXCLUIR O PIS/COFINS DA SUA PRÓPRIA BASE
Legal Alert • 10.05.2018
Edition 3 • Year 2018
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Legal Alert
• 11.03.2025
Edition 02 • Year 2025
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ISS não incide em etapa intermediária do ciclo de produção, decide STF
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) que é inconstitucional a incidência do Imposto sobre Serviços (ISS) em “operação de industrialização por...
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Legal Alert
• 03.08.2016
Edition 10 • Year 2016
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ITCD - BASE DE CÁLCULO NA AVALIAÇÃO DE EMPRESAS
O artigo 12 da Lei Estadual nº 8.821/89 que institui o ITCD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos no Estado do Rio Grande do Sul e o artigo 14 do Decreto Estadual nº 33.156/99, que regulamenta...
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Legal Alert
• 26.11.2018
Edition 9 • Year 2018
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NÃO INCIDÊNCIA DE ITCMD (IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS) SOBRE VGBL
Em recente processo de inventário extrajudicial patrocinado pelo escritório, a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul exigiu a inclusão das aplicações em VGBL (contratos de...
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