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[Free translation] By means of Decree No. 53.644 / 17, published on 07/18/2017, in the Official Gazette of the State, it extended indefinitely some tax benefits. Please find below the most relevant benefits: a) Reduction to 38.888% of the ICMS tax base (effective...

Por meio do Decreto nº 57.621/24, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, publicou novas disposições acerca dos benefícios fiscais aplicáveis a produtos relacionados à cesta básica de alimentos. Com a alteração, diversos itens voltam a...

Prezados clientes, A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou recentemente a Instrução Normativa nº 2255, estabelecendo as diretrizes para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao...