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ALTERADO MODELO DE CARTAZ QUE DEVE SER AFIXADO PELO ESTABELECIMENTO VAREJISTA
Informative • 06.09.2022
Edition 47 • Year 2022
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Informative
• 08.01.2019
Edition 2 • Year 2019
Edition 2 • Year 2019
ALTERAÇÃO NO PRAZO DE ENTREGA DA GIA MENSAL DO ICMS
Por meio da Instrução Normativa RE nº 064/18, publicada no dia 28/12/2018 no Diário Oficial do Estado, a Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA mensal) teve seu prazo de entrega alterado para o dia 15 de cada mês em relação aos...
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Informative
• 21.01.2019
Edition 7 • Year 2019
Edition 7 • Year 2019
BENEFICIÁRIO FINAL – PRORROGAÇÃO DO PRAZO
Por meio da IN RFB nº 1.863/18 foi prorrogado o prazo para informar os beneficiários finais das pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, cadastradas no CNPJ. O novo prazo é 26 de junho de 2019 e se aplica a todas as entidades já cadastradas no...
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Informative
• 12.07.2016
Edition 23 • Year 2016
Edition 23 • Year 2016
IDENTIFICAÇÃO DOBENEFICIÁRIO FINAL
Por meio da IN RFB nº 1.634/16, foram alteradas algumas questões relevantes relativamente ao CNPJ, que compreende as informações cadastrais das entidades de interesse das administrações tributárias.
O novo ato é uma atualização de normas anteriores que tratavam...
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