Lauffer Advocacia & Assessoria - Soluções jurídicas especializdas para o seu negócio

O Governo do Estado do Rio Grande Sul, por meio do Decreto Estadual nº 55.521/20, estendeu a possibilidade das empresas optarem pelo ROT-ST, e trouxe novas alterações no tocante ao Ajuste ICMS Retido por Substituição Tributária. Esta alteração refere-se à...

OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 05 Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – último dia para apresentação de Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (até às 18 horas) referente à data-base de 31/12/2020. Todas as pessoas físicas e jurídicas...

Por meio do Decreto nº 56.150/2021, o Governo do Estado do RS estabeleceu o prazo para opção pelo ROT relativo ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022. Para os contribuintes não optantes pelo Simples Nacional...