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O Estado do RS introduziu importante alteração na legislação do ICMS, relacionado à sistemática de apuração do ICMS Substituição Tributária, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2019. Antes desta mudança o ICMS-ST era apurado de acordo...

O Governo Gaúcho por meio do Decreto nº 56.384/22, alterou o disposto no Regulamento do ICMS/RS acerca da saída de mercadoria com o fim específico de exportação. Citamos abaixo as principais alterações: a) Armazém...

[Free translation] By means of State Decree No. 53.371 / 2016 (DOE dated 12/29/16), the Tax and Operational Codes (CFOPs) that were used exclusively for the operations of remittance, entry and return of goods and merchandise in the...