OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS
As obrigações fiscais federais do mês de AGOSTO/26 estão disponíveis na Agenda Tributária da Receita Federal. Para acessá-las, visite o endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2026/Agosto
DIA 31
FORMP&D – Formulário Eletrônico Lei do Bem – último dia para prestação de informações ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, pelas empresas beneficiárias dos incentivos fiscais de que trata o Capítulo III da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (Lei do Bem), relativo ao ano-base 2025.
OBRIGAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIA 10
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Regra Geral – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item I – JULHO/26.
DIA 12
ICMS – CATEGORIA GERAL – JULHO/26.
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item VIII – JUNHO/26.
ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – 2ª quinzena de JULHO/26.
ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – apuração mensal – JULHO/26.
DIA 17
Escrituração Fiscal Digital (EFD) – JULHO/26.
Guia de Informação e Apuração do ICMS – Mod. 2 (GIA) Categoria Geral – JULHO/26.
DIA 20
ICMS Substituição Tributária - Complementação do Imposto Retido – RICMS/RS, Livro III, art. 25-C – JULHO/26.
DIA 21
ICMS/Serviços de Transporte – JULHO/26.
DIA 24
ICMS - Substituição Tributária - Substituto Tributário Optante pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item IX – JUNHO/26.
ICMS Diferencial de Alíquota – optantes pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Apêndice III, Seção I, Item XII – JUNHO/26.
ICMS Antecipação do Imposto – optantes pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Livro I, Art. 46, §4º, "b" do RICMS – JUNHO/26.
DIA 25
Transferência de Saldo Credor de ICMS.
DIA 27
ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – 1ª quinzena de AGOSTO/26
DIA 28
DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – optantes pelo Simples Nacional – JULHO/26.
