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Nos informativos 08/19, 09/19 e 24/19 noticiamos uma importante alteração no sistema de apuração do ICMS-ST no RS. Em síntese, a mudança transformou o ICMS-ST em uma ANTECIPAÇÃO do imposto que será devido pelo contribuinte substituído, que deverá apurar o...

Conforme Circular nº 3.689/13, do Banco Central do Brasil, todas as empresas que possuíam capital estrangeiro integralizado, em 31/12/2020, de qualquer valor, devem efetuar a entrega da Declaração...

[Free translation] The version 4.0.0 of the ECF program was made available and, among the changes, the possibility of transmission from January 2018 of the ECF referring to the calendar year of 2017 is highlighted. This possibility became of...