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OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 05 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento ou...

Por meio da Instrução Normativa nº 39, do Estado do Rio Grande do Sul são introduzidas alterações na legislação do ICMS, relativamente ao cálculo do diferencial de alíquota do ICMS. Esta sistemática aplica-se exclusivamente na hipótese de entrada no estabelecimento...

Foi publicada no DOU, de 02/102020, o Decreto nº 10.504 para prorrogar até 31 de dezembro de 2020 a alíquota ZERO do IOF, sobre as operações de crédito. A alíquota ZERO já está em vigor desde 03 de abril de 2020. Vide nossos Informativos nº 20 e...