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O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto Estadual nº 57.581/24, promoveu nova alteração, em relação à produção de efeitos do novo cálculo do FAF (Fator de Ajuste de Fruição). Com isso, a alteração, promovida...

Neste informativo abordar-se-á a incidência das contribuições do PIS e da COFINS de acordo com o regime de tributação e atividade exercida pela pessoa jurídica beneficiária do rendimento de juros sobre o capital...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.038/2021, foi alterado o início da obrigatoriedade de utilização da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) para as...