Lauffer Advocacia & Assessoria - Soluções jurídicas especializdas para o seu negócio

O Governo do Estado do RS, por meio do Decreto 56.225/2021, instituiu nova obrigação para as empresa que optarem pelo ROT no período de 01/01/2022 a 31/12/2022. Conforme o decreto citado, a partir do próximo ano, é condição para se manter no ROT a participação no...

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.038/2021, foi alterado o início da obrigatoriedade de utilização da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb) para as...

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, publicou na última sexta-feira, duas importantes alterações na tributação do ICMS. Abaixo destacamos os principais aspectos as serem observados: Revogada a...