INSS SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS – CONSTITUCIONALIDADE – STF MODULA EFEITOS NO JULGAMENTO DO TEMA 985
Legal Alert • 01.07.2024
Edition 5 • Year 2024
Mais conteúdos
Legal Alert
• 25.02.2021
Edition 1 • Year 2021
Edition 1 • Year 2021
STF DECIDE QUE O ICMS DEVE SER INCLUÍDO NA BASE DE CÁLCULO DA CPRB
O Supremo Tribunal Federal decidiu na última terça-feira (23/02/2021) que é devida a exigência do ICMS na base de cálculo da CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
Criada em 2011...
Read more
Legal Alert
• 16.08.2016
Edition 12 • Year 2016
Edition 12 • Year 2016
CRÉDITOS DE PIS E COFINS E O CONCEITO DE INSUMOS NO STJ
Dentre vários outros assuntos tributários relevantes, o STJ retomou em 10/08/2016 o julgamento do REsp 1.221.170/PR, que discute o conceito de insumos para efeitos de apropriação de créditos relativos ao PIS e à COFINS. O...
Read more
Legal Alert
• 03.10.2022
Edition 3 • Year 2022
Edition 3 • Year 2022
ISOLATED FINE - STATEMENT OF COMPENSATION NOT HOMOLOGATED
(free translation)
The Federal Revenue Service (Brazilian IRS) has been issuing Infraction Notices requiring a fine of 50% on the amount of non-approved offsets, including those in which the administrative discussion is...
Read more
Contato
Interested or have any questions?
Get in touch!
Please contact us and we will be happy to assist you.