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Prorrogação de Benefícios Fiscais - ICMS O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto Estadual nº 55.691, de 30 de dezembro de 2020, prorrogou a vigência de diversos benefícios fiscais dentre isenções,...

OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS DIA 04 IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplicações financeiras. Fato gerador: pagamento...

Nos informativos 08/19, 09/19 e 24/19 noticiamos uma importante alteração no sistema de apuração do ICMS-ST no RS. Em síntese, a mudança transformou o ICMS-ST em uma ANTECIPAÇÃO do imposto que será devido pelo contribuinte substituído, que deverá apurar o...