Foi publicada, em 30 de novembro de 2023, a Lei nº 14.740/23 que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

A adesão ao programa …

OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS

DIA 05

IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplica…

Por meio do Decreto nº 57.310, de 16/11/2023, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, promoveu as seguintes alterações em relação ao Código de Situação Tributária – CST:

a)    Foi estabelecido q…

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 57.310, publicado no DOE, em 17/11/2023, promoveu uma importante mudança em relação à entrega de mercadoria na venda a não contribuint…

Em dezembro/2021, por meio de nosso Informativo nº 62-2021, informamos sobre as alterações no incentivo fiscal do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, promovidas pelo Decreto nº 10.854/2021.…

Por meio do Decreto Estadual nº 57.285, de 01/11/2023, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, prorrogou o crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de calçados e/ou de artefatos…

OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS

DIA 06

IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplica…

Introdução

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) tomou uma decisão que tem gerado repercussão no meio jurídico e empresarial. O Tribunal Administrativo permitiu a dedu…

Conforme noticiamos em nossos Informativos 57/2022 e 08/2023, a EFD-Reinf trata-se de uma obrigação acessória vinculada ao ambiente SPED.

Destacamos a seguir algumas informações em relação ao seu …

Noticiamos no ano de 2020 (Informativo 37-20) que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido sobre para qual o Estado (UF) é devido o ICMS incidente nas operações de importações, quando a operaç…