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O CONFAZ, por meio do Ajuste SINIEF nº 25/2016, (DOU de 15/12/16), definiu novas regras para a utilização do Bloco K (Controle da Produção e do Estoque) da EFD ICMS/IPI. De acordo com o Ajuste inicialmente fica dispensada a escrituração completa (de forma detalhada) do Bloco...

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, publicou na última sexta-feira, duas importantes alterações na tributação do ICMS. Abaixo destacamos os principais aspectos as serem observados: Revogada a...

No próximo dia 31/12/2020 encerra-se a vigência da alíquota básica de 18% do ICMS/RS, retornando, inicialmente, a alíquota básica de 17% (vigente até 2015). Porém, a Assembleia Legislativa Gaúcha aprovou, esta semana, o PL nº 246 que estabelece a alíquota básica 17,5%...