OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS
As obrigações fiscais federais do mês de ABRIL/26 estão disponíveis na Agenda Tributária da Receita Federal. Para acessá-las, visite o endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/agenda-tributaria/2026/abril
DIA 06
Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) – Conforme a Circular BACEN nº 3.624/2013, a declaração anual de CBE é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil que detenham, em 31 de dezembro de 2025, ativos no exterior em montante igual ou superior a US$ 1.000.000,00. A declaração está disponível no site www.bcb.gov.br.
OBRIGAÇÕES FISCAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DIA 09
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Regra Geral – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item I – MARÇO/26.
DIA 13
ICMS – CATEGORIA GERAL – MARÇO/26.
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item VIII – FEVEREIRO/26.
ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – 2ª quinzena de MARÇO/26.
ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – apuração mensal – MARÇO/26.
DIA 15
Escrituração Fiscal Digital (EFD) – MARÇO/26.
Guia de Informação e Apuração do ICMS – Mod. 2 (GIA) Categoria Geral – MARÇO/26.
DIA 20
ICMS Substituição Tributária - Complementação do Imposto Retido – RICMS/RS, Livro III, art. 25-C – MARÇO/26.
DIA 22
ICMS/Serviços de Transporte – MARÇO/26.
DIA 23
ICMS - Substituição Tributária - Substituto Tributário Optante pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Apêndice III, Seção II, Item IX – FEVEREIRO/26.
ICMS Diferencial de Alíquota – optantes pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Apêndice III, Seção I, Item XII – FEVEREIRO/26.
ICMS Antecipação do Imposto – optantes pelo Simples Nacional – RICMS/RS, Livro I, Art. 46, §4º, "b" do RICMS – FEVEREIRO/26.
DIA 27
Transferência de Saldo Credor de ICMS.
ICMS/CAE 8.03 – Supermercados e Minimercados – 1ª quinzena de ABRIL/26
DIA 28
DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação – optantes pelo Simples Nacional – MARÇO/26.
