O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão plenária de 28 de outubro de 2026, o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 11,3% para 2027. O percentual da alíquota de referência ainda não é definitivo. O Senado Federal fixará a alíquota de referência por meio de resolução.
Se a alíquota de referência não for definida pelo Senado até 22 de dezembro, será aplicada provisoriamente a alíquota calculada pelo TCU (11,3%), até que a resolução seja editada e entre em vigor.
Observamos que a União poderá publicar lei ordinária fixando a alíquota da CBS, que poderá estar vinculada à alíquota de referência, por meio de acréscimo ou decréscimo de pontos percentuais, ou defini-la de forma autônoma, sem nenhuma vinculação à alíquota de referência.
Em 2027 e 2028, a CBS terá a alíquota reduzida em 0,1 ponto percentual, período em que o IBS será cobrado à alíquota de 0,1% (0,05% estadual e 0,05% municipal). Assim, caso o Senado confirme o cálculo do TCU e não haja lei federal fixando alíquota diversa, as alíquotas em 2027 serão:
• Alíquota de referência da CBS: 11,3%;
• Alíquota da CBS, com redução do IBS: 11,2%;
• Alíquota do IBS: 0,1%.
A CBS é calculada “por fora” e permite crédito amplo sobre as aquisições. Por isso, sua alíquota não deve ser comparada diretamente com as alíquotas atuais do PIS e da Cofins.
O TCU também calculou o redutor de 44,2% sobre a alíquota da CBS nas aquisições da administração pública direta, autarquias e fundações públicas, inclusive importações. O redutor ainda depende de confirmação do Senado.
Recomendamos aos nossos clientes que revisem suas simulações de carga tributária e de formação de preços para 2027, considerando o cenário de alíquota conjunta de CBS e IBS de 11,3% (11,2% + 0,1%) aplicável às operações sujeitas à alíquota padrão. Recomendamos também avaliar as cláusulas de repasse de tributos em contratos de longo prazo e acompanhar a deliberação do Senado.
Estamos acompanhando as atualizações da legislação. Informaremos a alíquota de referência definitiva assim que a resolução for publicada, bem como eventual lei ordinária que fixe a alíquota da CBS aplicável em 2027.
