O Governo Federal publicou o Decreto nº 11.158/22, com a nova Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI, reeditando a redução de 35% da alíquota do IPI aplicável para a m…

Estamos nos colocando à disposição para o esclarecimento de dúvidas e a análise dos aspectos formais de preenchimento da Escrituração Contábil Fiscal - ECF do ano-calendário de 2021, antes da transmi…

A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio da IN nº 2.094/2022, promoveu importantes alterações relativas às regras de entrega da DCTFWeb, entre as quais destacamos:

DCTFWeb como instrume…

Em nosso Informativo nº 22-2022, noticiamos sobre a obrigatoriedade do cadastramento de e-mail e número de telefone celular de representante da empresa, no Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).

P…

Os estabelecimentos industriais, pertencentes à empresas com faturamento anual, igual ou superior a R$ 300.000.000,00, identificados no Ajuste Sinief nº 2/2009, Cláusula Terceira, Parágrafo 7º, estão…

OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS

DIA 05

IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplica…

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 56.566/2022, alterou o disposto no Regulamento do ICMS/RS, incluindo uma nova possibilidade de diferimento no pagamento do ICMS.

A …

Em nossos Informativos nº 28-22 e nº 32-22 tratamos da vedação do direito ao crédito de PIS e COFINS não cumulativos sobre as aquisições de diesel, gás de cozinha, biodiesel e querosene de aviação.

Em nosso Informativo nº 28-22 noticiamos a vedação do direito ao crédito de PIS e COFINS não cumulativos sobre as aquisições de diesel, gás de cozinha, biodiesel e querosene de aviação, em razão da p…

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 56.468/2022, alterou o disposto no Regulamento do ICMS/RS, excluindo, a partir de 1º/07/2022, os seguintes segmentos do regime de subs…