03/10/2022
A Receita Federal tem lavrado Autos de Infração com a exigência da multa de 50% sobre o valor de compensações não homologadas, inclusive naquelas em que a discussão administrativa ainda está em andam…
03/10/2022
A Secretaria da Receita Estadual do RS publicou a Instrução Normativa RE nº 83/22, para disciplinar os procedimentos a serem observados na retirada e na devolução de mercadorias na venda não presenci…
29/09/2022
Conforme noticiamos em nosso Informativo 42-2022, o Governo Gaúcho alterou o dispositivo do Regulamento do ICMS/RS que trata da devolução de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, modificando os procedimen…
06/09/2022
O Governo Gaúcho, por meio da publicação do Decreto nº 56.639/2022, alterou o modelo do cartaz que deve ser afixado em cada ponto de emissão documento fiscal e no caixa, pelos contribuintes que reali…
02/09/2022
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS
DIA 05
IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplica…
31/08/2022
O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 56.633/2022, alterou o disposto no Regulamento do ICMS/RS, excluindo, a partir de 1º/10/2022, os seguintes segmentos do regime de subs…
25/08/2022
O Governo Federal, acrescentou um novo episódio em relação à TIPI. Por meio do Decreto nº 11.182/2022, foi restabelecida a alíquota original de diversos produtos, que foram beneficiados anteriormente…
09/08/2022
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu nova liminar, agora suspendendo os efeitos do Decreto 11.158/22, quanto à redução das alíquotas de IPI em relação aos produ…
09/08/2022
O Governo do Estado do RS alterou o Regulamento do ICMS/RS, modificando, em relação às operações de devolução de mercadorias sujeitas ao ICMS-ST, os procedimentos para emissão da NF-e e aproveitament…
02/08/2022
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS
DIA 03
IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplica…
