Foi concluído nesta última sexta feira (25/11/22) o julgamento no STF do RE nº 841.979 (“Tema 756”) que tratou da não cumulatividade do PIS e da COFINS.

Os Ministros entenderam que cabe ao legisla…

Prezados Clientes,

O escritório terá horário especial de funcionamento nos dias em que a seleção brasileira estiver em campo pela Copa do Mundo 2022.

 Datas e horários

24/11 (quinta-feira) –…

Em recentíssimo julgamento iniciado no Superior Tribunal de Justiça (23/11/2022), o Ministro relator Gurgel de Farias posicionou-se no sentido de que “o ICMS-ST não compõe a base de cálculo da contri…

A Receita Estadual do RS, por meio do Decreto nº 56.719/22, incluiu nova hipótese de transferência do saldo credor de ICMS, a partir de 1º/01/2023.

Com a alteração, o estabelecimento industrial qu…

OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS

DIA 04

IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplica…

Em recente julgamento iniciado no Superior Tribunal de Justiça (26/10/2022), a Ministra relatora Regina Helena Costa posicionou-se no sentido de que “o ICMS destacado na nota fiscal não integra as ba…

A Receita Estadual do estado do Rio Grande Sul, por meio da Instrução Normativa RE 81/2022, divulgou instruções a serem observadas a partir de 01/01/2023, relativas à vinculação do comprovante de pag…

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, revogou a medida liminar em que havia suspendido a redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produ…

OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS

DIA 05

IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplica…

O STF concluiu em 03/10/22 o julgamento de uma ação (ADI 5422) que trata da incidência do imposto de renda sobre valores recebidos a título de alimentos ou de pensão alimentícia oriundos do direito d…