03/05/2023
Entrou em vigor em 1º/5/2023 a nova tabela progressiva para cálculo do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos mensais de pessoas físicas:
Além das alterações dos valores das faixas, f…
02/05/2023
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS
DIA 04
IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplica…
27/04/2023
Foi concluído em 19/04/2023 o julgamento no Supremo Tribunal Federal que decidiu pela modulação dos efeitos da ADC 49.
Nesta ação, o Plenário da Corte já havia decidido, quando do julgamento de mé…
18/04/2023
Por meio da Instrução Normativa RE nº 27/2023, o Governo do Estado do RS, alterou as disposições acerca dos lançamentos a serem realizados nos Registros E111 e E113 da Escrituração Fiscal Digital (EF…
13/04/2023
Foi prorrogada para o mês de janeiro de 2024 a substituição da DCTF pela DCTFWeb para fins de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF e aos valores de retenção…
04/04/2023
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS
DIA 05
IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplica…
21/03/2023
O STF concluiu, em 20/03/2023, o julgamento do Recurso Extraordinário nº 796.939, que trata da exigência da multa isolada nos casos de não homologação de declaração de compensação de crédito perante …
06/03/2023
Recentemente a Receita Federal do Brasil apresentou as novas regras para a apresentação da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF/2023), relativa ao ano calendário 2022. Seguem as …
02/03/2023
Por meio da Instrução Normativa RE nº 11/2023, o Governo do Estado do RS, dispensou os contribuintes que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), do preenchimento, do código de benefício …
02/03/2023
OBRIGAÇÕES FISCAIS FEDERAIS
DIA 03
IR-FONTE – Pessoas obrigadas: pessoas jurídicas que efetuaram retenção na fonte nos pagamentos ou créditos decorrentes de juros sobre capital próprio e aplica…
