Foi publicada, em 30 de novembro de 2023, a Lei nº 14.740/23 que dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Receita Federal do Brasil - RFB.

A adesão ao programa …

Por meio do Decreto nº 57.310, de 16/11/2023, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, promoveu as seguintes alterações em relação ao Código de Situação Tributária – CST:

a)    Foi estabelecido q…

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio do Decreto nº 57.310, publicado no DOE, em 17/11/2023, promoveu uma importante mudança em relação à entrega de mercadoria na venda a não contribuint…

Em dezembro/2021, por meio de nosso Informativo nº 62-2021, informamos sobre as alterações no incentivo fiscal do PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador, promovidas pelo Decreto nº 10.854/2021.…

Por meio do Decreto Estadual nº 57.285, de 01/11/2023, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, prorrogou o crédito presumido concedido aos estabelecimentos fabricantes de calçados e/ou de artefatos…

Conforme noticiamos em nossos Informativos 57/2022 e 08/2023, a EFD-Reinf trata-se de uma obrigação acessória vinculada ao ambiente SPED.

Destacamos a seguir algumas informações em relação ao seu …

Noticiamos no ano de 2020 (Informativo 37-20) que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido sobre para qual o Estado (UF) é devido o ICMS incidente nas operações de importações, quando a operaç…

Por meio do Decreto Estadual nº 57.222, de 28/09/2023, o governo do Estado do Rio Grande do Sul, promoveu significativas mudanças quanto aos créditos presumidos na venda de calçados ou artefatos de c…

Conforme noticiamos em nosso Informativo nº 25/23, o Governo do Estado do RS, por meio do Decreto Estadual nº 57.197, de 15 de setembro de 2023, redefiniu a lista dos municípios em estado de calamida…

Noticiamos em nosso Informativo 24/23, de 14/09/2023, a prorrogação no vencimento dos tributos, para empresas da Categoria Geral e do Simples Nacional sediadas em municípios declarados em estado de C…